11/10/2012
Projeto de lei que prevê a presença de farmacêuticos em unidades públicas ganha movimentação na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa projeto que prevê que as Unidades de
Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõem de farmácias,
drogarias ou dispensários de medicamentos ficam obrigadas a manter em
seus quadros, profissional farmacêutico habilitado e inscrito nos
respectivos Conselhos Regionais de Farmácia. A proposta (PL 4135/12)
inclui dispositivo na Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde e também sobre a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da proposta, lembra
que a assistência farmacêutica constitui um grupo de atividades
relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde
necessárias a uma determinada comunidade. As ações envolvem o
abastecimento, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos;
seu acompanhamento e a avaliação de sua utilização; além da obtenção e
da difusão de informação sobre os medicamentos.
Ela destaca que a assistência farmacêutica está intrinsecamente ligada à
promoção da saúde. “Entretanto, é notório que boa parte das unidades de
saúde públicas do país não possui um farmacêutico entre seus
colaboradores. Isto implica, muitas vezes, no manuseio de
farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da
função”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo.
Será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Thais Noronha (com informações da Agência Câmara)
Assessoria de Comunicação do CRF-SP
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